Borges Burger

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Termos e Condições

Termos e Condições borgesburger.pt

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre PETRAM TOWER, LDA, com sede na Rua do Agueiro n.288 Loja B, 4400-004 Vila Nova de Gaia, número de identificação fiscal 516 957 899 e contacto +351 221 178 669, doravante designada por “BorgesBurger“ e as pessoas que desejem efetuar compras de Hambúrgueres e produtos associados e complementares, através do website https://borgesburger.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://borgesburger.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://borgesburger.pt.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://borgesburger.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  3. a) Registar-se no website https://borgesburger.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  4. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  5. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, e efetiva-se após o pagamento da mesma.
  7. A BorgesBurger honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a BorgesBurger compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 minutos, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website https://borgesburger.pt, a BorgesBurger propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via IFTHENPAY, LDA:
  2. a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  3. b) Referência Multibanco;
  4. c) MBWay;
  5. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A entrega das encomendas realiza-se até 1 DIA útil após a encomenda. A entrega é realizada pelos estafetas da BorgesBurger ou de outro intermediário da BorgesBurger.
  2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. Estes custos serão apresentados e informados ao Utilizador antes da confirmação da encomenda.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. Não há lugar a cancelamentos ou devoluções após o Utilizador concluir a encomenda.
  2. Se o Utilizador considerar, aquando da receção e verificação da encomenda, que esta se encontra danificada ou incorreta por erro cometido pela BorgesBurger, o Utilizador deverá entrar em contacto com a BorgesBurger através dos canais de comunicação Email (geralgaia@borgesburger.pt) ou telefone +351 221 178 669), com a respetiva identificação do problema. A +351 221 178 669 decidirá se procederá ou não à devolução do preço (total ou parcial) pago pelo Utilizador com a maior brevidade possível.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da BorgesBurger e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

 

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